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Termos de Uso

Última atualização: 15 de agosto de 2022

Bem-vindo aos Serviços da Rakuten Viki!

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Somos uma subsidiária do Rakuten Group, Inc., com sede em Tóquio, Japão. Saiba mais sobre o grupo Rakuten aqui (“grupo Rakuten”).

CONTRATO VINCULATIVO
1. Seu uso do site da marca e aplicativos Rakuten Viki (“Site”), e todos os recursos associados, funcionalidades, interfaces de usuário, conteúdo e aplicativos de software exclusivos disponíveis no Site (juntamente com o Site, coletivamente, o “Serviço da Rakuten Viki”), diretamente ou por meio de Serviços de Terceiros, ou ao acessar programas de televisão, filmes, vídeos ou outros conteúdos audiovisuais disponíveis por meio do Serviço da Rakuten Viki (coletivamente, o “Conteúdo”) são regidos por estes Termos e pelos “Outros Contratos” (conforme listado abaixo). Estes Termos e os Outros Contratos serão coletivamente referidos como o “Conto de Serviço”. Ao acessar qualquer Conteúdo ou registrar-se em uma Conta (diretamente, por meio do Serviço da Rakuten Viki ou por meio de serviços de distribuição de terceiros que não sejam de nossa propriedade ou controlados por nós (“Serviços de Terceiros”), como aqueles fornecidos pelo Facebook, Inc, Google LLC ou outras entidades do grupo Rakuten), você aceita o vínculo ao Contrato de Serviço e confirma que quaisquer informações que nos enviar é verdadeira, precisa e completa em todos os momentos. A expressão “Outros Contratos” abrange:
  1. Nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e processamos informações pessoais sobre você, como usamos e protegemos essas informações e seus direitos em relação a essas informações, inclusive quando você usa serviços de mídia social de terceiros;
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  3. Nossa Política de Direitos de Autor, que descreve como respondemos a alegações de suposto uso não autorizado de textos, imagens ou vídeos enviados ou carregados por meio dos Serviços, ou links para materiais supostamente infratores nos termos da Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital dos EUA (1998) (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”); e
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2. Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e maioridade em seu estado, território ou país de residência.
3. Você declara que está ciente que o uso de Serviços de Terceiros está sujeito aos respectivos termos de uso, políticas ou contratos do usuário publicados pelo Serviço de Terceiros, de tempos em tempos.
OS SERVIÇOS
1. Concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso pessoal e não comercial dos Serviços e Materiais da Rakuten Viki para:
  1. acessar o Conteúdo que é fornecido por nós e por terceiros (“Provedores”); e
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  condicionado ao cumprimento do Contrato de Serviço.
2. A disponibilidade do Conteúdo e dos recursos, funcionalidades ou partes do Serviço da Rakuten Viki poderá variar de acordo com a localização geográfica, e mudará de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério.
3. Você nos concede o direito de fornecer publicidade e outras informações a você durante o uso do Serviço da Rakuten Viki, de acordo com o Contrato de Serviço.
4. Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você poderá acessar Conteúdo que poderá ser considerado ofensivo, indecente ou questionável. Nossa classificação de Conteúdo é fornecida somente como recomendação e você reconhece que nós não garantimos a exatidão. Se qualquer Conteúdo for identificado como restrito aos Usuários para uma determinada idade ou acima dela, você concorda que, ao acessar esse Conteúdo identificado, você tem a idade aplicável para acessar o Conteúdo identificado.
5. Poderemos fornecer a você determinadas opções de serviço no Serviço da Rakuten Viki (“Opções de Serviço”) gratuitamente ou por uma taxa, dependendo da sua localização geográfica, sujeito a limitações que poderão mudar de tempos em tempos. De tempos em tempos, também poderemos oferecer planos promocionais, assinaturas ou outros serviços especiais, por nossa conta ou em conjunto com terceiros. Poderemos modificar, descontinuar ou alterar nossas ofertas promocionais a qualquer momento, de acordo com o Contrato de Serviço.
6. Para acessar o Serviço da Rakuten Viki, você precisará usar um computador, dispositivo móvel, televisão conectada à internet ou qualquer outro dispositivo conectado à internet que atenda aos requisitos que estabelecemos de tempos em tempos (cada um, um “Dispositivo Compatível”). Os recursos e funcionalidades que disponibilizamos por meio dos Serviços da Rakuten Viki poderão diferir por Dispositivo Compatível e Opções de Serviço.
7. Dependendo das Opções de Serviço para as quais você se inscrever, poderemos fornecer a você a opção de baixar temporariamente determinados Conteúdos em determinados Dispositivos Compatíveis para assistir off-line (“Downloads temporários”), segundo limitações que poderão mudar de tempos em tempos.
8. A qualidade do conteúdo de streaming poderá variar de um Dispositivo Compatível para outro, e poderá ser afetada por diversos fatores, como localização, conexão com a internet e o dispositivo. Não fazemos declarações nem fornecemos garantias sobre a qualidade da sua experiência referente à exibição instantânea no Dispositivo Compatível. A menos que esteja assistindo a Downloads Temporários, você precisa estar conectado à Internet para transmitir Conteúdo. Você é responsável por todos os encargos de acesso à internet incorridos com o uso do Site e dos Serviços.
9. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, dos Serviços da Rakuten Viki (inclusive, entre outros, as Opções de Serviços ou Conteúdo) de maneira temporária ou permanente, com ou sem aviso prévio, e não somos obrigados a fornecer suporte ou a atualizar os Serviços da Rakuten Viki. Você concorda que nós não sejamos responsabilizados perante você ou terceiros caso venhamos a exercer o nosso direito de modificar ou descontinuar todos ou parte dos Serviços da Rakuten Viki. A menos que explicitamente declarado de outra forma, quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem os Serviços da Rakuten Viki atuais estarão sujeitos ao Contrato de Serviço.
CONTA
1. O registro de uma conta conosco para acesso ao Serviço da Rakuten Viki (“Conta”) deve ser feito através do seu próprio endereço de e-mail ou conta com Serviços de Terceiros autorizados por nós. Um indivíduo só poderá criar uma Conta.
2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança das suas Conta e senha. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta ou senha em qualquer um de seus dispositivos. Se você tiver motivos para acreditar que a sua Conta não está mais segura (por exemplo, em caso de invasão de conta, perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de log-in, senha ou número de conta da Forma de Pagamento da sua Conta, se aplicável), você se compromete a nos informar imediatamente. Não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de qualquer uso não autorizado da sua Conta e você poderá ser responsável pelas perdas incorridas por nós e/ou outros devido a qualquer uso não autorizado da sua Conta.
FATURAMENTO, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
1. A menos que especificado de outra forma por nós ou nossos parceiros autorizados, o preço para cada Opção de Serviço, incluindo os vários níveis dos planos de assinatura Viki Pass (“Planos de Assinatura Viki Pass”), é conforme estabelecido no Site. Os preços declarados excluem e estão sujeitos a qualquer imposto sobre consumo, vendas, uso ou impostos semelhantes que possamos ser obrigados a cobrar ou pagar mediante a venda ou entrega da Opção de Serviço comprada.
2. No caso de alterarmos o preço e/ou serviços oferecidos nas Opções de Serviço, faremos uma tentativa comercialmente razoável de informar você antes dessas alterações, de acordo com a legislação aplicável. Ao continuar a usar o Serviço da Rakuten Viki após as alterações entrarem em vigor, considera-se que você aceitou e concordou com as alterações. Em relação aos Planos de Assinatura Viki Pass, as alterações de preço entrarão em vigor no início do período seguinte de assinatura após a data da alteração. Se você não concordar com alguma alteração de preço, você tem o direito de rejeitá-la cancelando a assinatura do Plano de Assinatura Viki Pass antes da alteração entrar em vigor.
3. Poderemos recusar ou cancelar seu pedido de uma Opção de Serviço por qualquer motivo, mesmo que tenhamos confirmado o recebimento do seu pedido e cobrado o pedido. A qualquer momento, e por qualquer motivo, poderemos conceder reembolso, desconto, ou oferecer outra contraprestação a todos ou alguns dos nossos usuários que adquiriram as Opções de Serviço (“Créditos”). O valor e a forma desses Créditos, e a decisão de fornecê-los, ficam a nosso exclusivo critério e poderão depender de Você tomar medidas razoáveis para reivindicar os Créditos. O fornecimento de Créditos em uma ocasião não lhe dá direito a Créditos no futuro em ocasiões semelhantes ou em alguma outra hipótese.
4. EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NO CONTRATO DE SERVIÇO E CONFORME A LEI APLICÁVEL, OS PAGAMENTOS FEITOS A NÓS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO PODEM SER TROCADOS POR CRÉDITO.
5. Você poderá adquirir Opções de Serviço através das formas de pagamento aceitas por nós, conforme venham a ser atualizadas de tempos em tempos, e que poderão incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro (“Forma de Pagamento”). A Forma de Pagamento escolhida poderá conectá-lo automaticamente a um portal de processamento de pagamento de terceiros hospedado por um processador de pagamento de terceiros. Você nos autoriza expressamente a cobrar pela Forma de Pagamento indicada pelo valor integral da(s) Opção(ões) de Serviço solicitada(s) e de acordo com o Contrato de Serviço. Você reconhece que, em relação a algumas Formas de pagamento, o emissor poderá cobrar determinadas taxas, tais como taxas de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas ao processamento da sua Forma de Pagamento. Se um pagamento não for efetuado com sucesso e você não cancelar sua Conta, nós nos reservaremos o direito de tentar cobrar novamente pela Forma de Pagamento e/ou poderemos suspender seu acesso à Opção de Serviço até que tenhamos efetuado uma cobrança com sucesso pela Forma de Pagamento válida correspondente ao valor total da Opção de Serviço.
6. NÃO COLETAMOS, ACESSAMOS, ARMAZENAMOS OU PROCESSAMOS INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, SALVO NA MEDIDA DISPOSTA EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. LEIA TAMBÉM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO SITE DO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO ANTES DE ENVIAR INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.
PLANOS DE ASSINATURA VIKI PASS – PERÍODOS DE TESTE
1. Ao assinar pela primeira vez um Plano de Assinatura Viki Pass, poderemos oferecê-lo gratuitamente ou a uma taxa reduzida por um período específico (o “Teste”), sujeito a termos específicos apresentados antes de você iniciar o Teste. Se disponível, um Teste só poderá ser usado uma vez por Conta. Poderemos solicitar que você forneça seus dados de pagamento para iniciar o Teste. Ao fornecer esses dados, você concorda que poderemos começar a cobrar automaticamente as taxas de assinatura periódicas (e impostos e taxas incidentes) do Plano de Assinatura Viki Pass no primeiro dia subsequente ao fim do Teste, em uma base recorrente que divulgarmos a você com antecedência. Se você não quiser essa cobrança após o Período de Teste, cancele o Plano de Assinatura Viki Pass antes do fim do Período de Teste, visitando a página “Assinatura e configurações” no Site e clicando no link “Cancelar plano”. Para visualizar as taxas de assinatura periódicas e a data do Período de Teste, visite a página “Assinatura e configurações” no Site. Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento durante o Período de Teste.
2. Reservamo-Nos o direito, a nosso critério absoluto, de limitar a elegibilidade ou duração dos Períodos de Teste e remover ou modificar os termos e condições do Período de Teste a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilidade alguma, na medida permitida pela legislação. Poderão ser aplicadas restrições à combinação de Períodos de Teste com outras ofertas.
PLANOS DE ASSINATURA VIKI PASS – RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS
1. O seu Plano de Assinatura Viki Pass será automaticamente renovado e continuará em vigor de forma recorrente correspondente ao prazo (por exemplo, mensal ou anual) do seu Plano de Assinatura Viki Pass, a menos que você cancele seu Plano de Assinatura Viki Pass antes do final do prazo da assinatura atual (consulte a Cláusula 6.2), o Contrato de Serviço seja rescindido ou descontinuemos o seu acesso ao Serviço da Rakuten Viki de acordo com este Contrato de Serviço. Uma taxa de assinatura periódica (e respectivos impostos e taxas incidentes) será cobrada pela sua Forma de Pagamento de forma recorrente no primeiro dia após o término do prazo de vigência do seu Plano de Assinatura Viki Pass.
2. Você poderá cancelar seu plano de assinatura Viki Pass a qualquer momento visitando a página “Assinatura e configurações” no site e clicando no link “Cancelar plano”. Se a forma de pagamento for por meio de um terceiro, como uma loja de aplicativos (incluindo a Apple App Store ou a Google Play Store), você poderá precisar cancelar o seu plano de assinatura Viki Pass com esse terceiro de acordo com as instruções de cancelamento estabelecidas pelo terceiro aplicável ou definidas no artigo da Central de Ajuda aqui. O cancelamento do Plano de Assinatura Viki Pass entra em vigor no final do prazo atual da assinatura e você continuará a ter acesso ao seu Plano de Assinatura Viki Pass até o final do prazo da assinatura. Para visualizar as taxas de assinatura e a data da próxima cobrança, acesse a página “Assinatura e configurações” no Site.
TERMOS DO CÓDIGO E PACOTES
1. Qualquer cupom, voucher, vale-presente ou outra oferta fornecida ou vendida por nós ou em nosso nome para resgate e acesso a uma Opção de Serviço (“Código”) está sujeito ao Contrato de Serviço (incluindo quaisquer termos e condições separados relacionados ao Código). Pode ser necessário ter uma conta para usar um Código. Mantenha o seu Código em um local seguro, pois não somos responsáveis por Códigos extraviados, furtados ou expirados. A menos que especificado de outra forma por nós, cada Código só poderá ser usado uma vez. Poderemos cancelar ou retirar a validade de quaisquer códigos sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, inclusive pelos seguintes motivos: (A) fraude (ou tentativa de fraude); (B) uso indevido; (C) violação dos termos e condições que regem o uso dos Códigos; e/ou (D) para salvaguardar ou proteger nossos interesses de forma justificável.
2. Poderemos oferecer um Plano de Assinatura Viki Pass em conjunto com outros serviços, incluindo assinaturas de produtos e/ou serviços de terceiros sujeitos a termos adicionais emitidos por nós ou produtos e/ou serviços de terceiros.
CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
1. Além dos Envios de Legendas (consulte a Cláusula 9), é possível publicar, carregar ou enviar conteúdo, como comentários do Usuário, comentários cronometrados, avaliações e qualquer outro conteúdo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”) no Serviço da Rakuten Viki, conforme permitido por nós. Você compreende que não garantimos nenhuma confidencialidade em relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar.
2. Você será o único responsável pelo seu próprio Conteúdo Gerado pelo Usuário e pelas consequências de publicar, carregar ou enviar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Em relação a Conteúdo Gerado pelo Usuário que você publicar, carregar ou enviar, você declara e garante que:
  1. você é o criador e proprietário do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou tem direitos e poderes suficientes para conceder os direitos concedidos neste documento; e
  2. você não se envolverá em atividade alguma, tampouco publicará, carregará ou, de outra forma, enviará para ou através dos Serviços da Rakuten Viki qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário ou outro material que:
    1. possa constituir, incentivar ou incitar condutas que seriam consideradas crime, ensejariam responsabilidade civil ou de outra forma violariam a legislação aplicável ou nossas Regras e Diretrizes da nossa Comunidade;
    2. infrinja, viole ou se aproprie indevidamente dos direitos de outra pessoa, inclusive direitos de propriedade intelectual, propriedade exclusiva ou outros direitos, a menos que você tenha permissão do proprietário legítimo do material em questão ou tenha de outra maneira um direito legal de publicar o material;
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ENVIOS DE LEGENDAS
1. O Serviço da Rakuten Viki permite o envio de textos, legendas, dublagens ou outras comunicações enviadas por você e por outros usuários (“Envios de Legendas”) e a hospedagem, o compartilhamento e/ou a publicação desses Envios de Legenda. Quaisquer opiniões, orientações, declarações, serviços, ofertas ou outras informações contidas em quaisquer Envios de Legendas são expressas pelos respectivos autores e não nossos, nem dos nossos acionistas, empresas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, subcontratados, agentes, parceiros terceiros, Fornecedores ou provedores (“Partes indenizadas”). Em nenhuma hipótese as Partes indenizadas serão responsabilizadas por perdas ou danos causados por você ter se baseado em Envios de Legendas.
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  1. Não garantimos a confidencialidade em relação aos Envios de Legendas e não teremos nenhuma responsabilidade perante você por nenhum conteúdo publicado em um Envio de Legendas; e
  2. Podemos, a nosso critério exclusivo, modificar ou excluir qualquer Envio de Legenda que viole o Contrato de Serviço, constitua Conduta Proibida ou contenha qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo (cada um deles um “Envio Proibido”):
    1. envio de Legendas que constituiria, incentivaria ou forneceria instruções para crimes, que violaria os direitos de qualquer parte ou que, de outra forma, criaria responsabilidade ou violaria qualquer legislação aplicável;
    2. envio de Legendas que possa infringir a propriedade intelectual ou direito proprietário de alguma parte; ou
    3. promoções, campanhas políticas, publicidade ou ofertas não solicitadas;
3. Você será o único responsável pelo seu próprio Envio de Legendas e pelas consequências de envio, postagem ou publicação. Você detém todos os seus direitos de propriedade sobre os Envios de Legendas. No entanto, ao fornecer os Envios de Legendas para nós, pelo presente, você concede:
  1. somente para nós, nossos sucessores e cessionários, uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e transferível pela duração da proteção de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual sobre os Envios de Legendas para usar, reproduzir, distribuir, explorar, elaborar trabalhos derivados deles, publicar, exibir, transmitir, executar, importar, comercializar, atribuir, preservar cópias de ou transferir de outra forma todos os direitos de autor, de invenção e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Envios de Legendas relacionados ao Serviço da Rakuten Viki e aos nossos negócios (e dos nossos sucessores, cessionários e sublicenciados autorizados), inclusive, por exemplo, a promoção e a redistribuição de todo ou parte do Serviço da Rakuten Viki (e dos trabalhos derivados dele) em quaisquer formatos de mídia, e por meio de quaisquer canais de mídia e meios de comunicação; e
  2. a todos os Usuários, uma licença não comercial limitada para modificar e compartilhar os Envios de Legendas com todos os usuários de acordo com os termos da Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/) (“CC BY-NC-SA”). Observe que, ao conceder esta licença, você concorda com os seguintes requisitos de licença:
    1. Atribuição: quando você contribuir com Envios de Legenda, você concorda em ser atribuído de qualquer maneira fornecida pelo Serviço da Rakuten Viki;
    2. Proibição de revogação: você concorda em não revogar unilateralmente e não buscar o cancelamento de nenhuma licença concedida por meio do Contrato de Serviço em relação aos Envios de Legendas, mesmo que você rescinda o Contrato de Serviço, exclua sua Conta e/ou encerre o uso do Serviço da Rakuten Viki; e
    3. Modificações ou adições a Envios de Legendas: ao modificar ou fazer acréscimos a Envios de Legendas que você tenha obtido do Serviço da Rakuten Viki, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado sob a Licença CC BY-NC-SA 4.0. Ao modificar ou fazer adições a qualquer Envio de Legendas que você tenha obtido do Serviço da Rakuten Viki, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado de acordo com qualquer licença sob a qual o Envio de Legendas tenha sido feito.
4. Se for alertado sobre um suposto Envio Proibido, poderemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, o curso de ação apropriado. Para evitar dúvidas, teremos o direito de remover qualquer Envio de Legenda a qualquer momento e sem aviso prévio.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
1. O Contrato de Serviço continuará a se aplicar a você até que sejam rescindidos por você ou por nós. No entanto, você está ciente e concorda que as licenças perpétuas concedidas por você em relação aos Envios de Legendas são irrevogáveis e, portanto, continuarão em vigor após a expiração ou a rescisão do Contrato de Serviço.
2. Você concorda que nós, a nosso exclusivo e absoluto critério, e sem penalidade, poderemos suspender, restringir, descontinuar ou barrar o seu acesso ao Serviço da Rakuten Viki a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive desativar, cancelar, e/ou remover toda ou qualquer parte da sua Conta, de Envios de Legendas e/ou do Conteúdo Gerado pelo Usuário a qualquer momento), inclusive em caso de uso não autorizado ou de suspeita do seu uso não autorizado do Serviço da Rakuten Viki e/ou do Conteúdo, da sua participação ou assistência na violação dos direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual) nossos, de Fornecedor ou de terceiros, ou da sua não conformidade com o Contrato de Serviço.
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4. Você poderá excluir sua Conta e descontinuar o uso do Serviço da Rakuten Viki a qualquer momento. Seu único recurso em relação a qualquer insatisfação com: (A) o Serviço da Rakuten Viki; (B) o Contrato de Serviço; (C) qualquer política ou prática nossa na operação do Serviço da Rakuten Viki; ou (D) qualquer Conteúdo, Envio de Legendas ou Conteúdo Gerado pelo Usuário é rescindir sua Conta.
5. As Cláusulas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25 e outras cláusulas destes Termos, bem como quaisquer outras seções do Contrato de Serviço que, explicitamente ou por sua natureza, devam permanecer em vigor mesmo após a rescisão do Contrato de Serviço, continuarão em vigor.
CONDUTA PROIBIDA
Você concorda em não se envolver, autorizar ou permitir, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer uma ou todas as seguintes condutas proibidas (cada uma, uma “Conduta Proibida”) a menos e na medida expressamente permitida pelo Contrato de Serviço:
1. copiar, retransmitir, arquivar, “ripar”, registrar, reproduzir, publicar, licenciar, disseminar, exibir ou executar ao público, disponibilizar para o público, transmitir, reutilizar, republicar, oferecer para venda, explorar, fazer exibição por transferência, circular ou distribuir todo ou parte do Conteúdo ou de outra forma fazer qualquer uso do Serviço da Rakuten Viki, dos Materiais ou Envios de Legendas que não seja autorizado, permitido expressamente pela legislação aplicável ou que infrinja de outra forma os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço da Rakuten Viki, os Materiais ou Envios de Legendas ou qualquer parte deles;
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4. modificar, adaptar, traduzir, manipular ou criar trabalhos derivados de todo ou parte de Materiais e Envios de Legendas;
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12. burlar, bloquear ou prejudicar qualquer publicidade no Serviço da Rakuten Viki, ou criar ou distribuir ferramentas criadas para bloquear anúncios no Serviço da Rakuten Viki;
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DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. A menos que especificado de outra forma por nós, o Serviço da Rakuten Viki, e todo o material disponível por meio do Serviço da Rakuten Viki (excluindo Envios de Legendas e Conteúdo Gerado pelo Usuário), incluindo, entre outros, o Conteúdo, direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, vestimenta comercial, e outros direitos de propriedade intelectual do Serviço da Rakuten Viki (coletivamente, os “Materiais”) são de nossa propriedade ou do Fornecedor aplicável, e são protegidos por direitos autorais, marca comercial e outras leis de propriedade intelectual e direitos de propriedade. Entre nós e você, todo o direito, título e interesse inerente aos Materiais permanecerá sempre conosco e os nossos Fornecedores, e não poderá ser usado ou reproduzido sem aprovação prévia por escrito nossa e dos nossos Fornecedores.
2. Proibimos expressamente, todas e quaisquer atividades, inclusive, entre outras, o uso do Serviço da Rakuten Viki, Materiais, Conteúdo Gerado pelo Usuário ou Envio de Legendas, que estiverem em violação dos direitos de propriedade intelectual nossos, dos nossos Fornecedores e de outros terceiros. Os infratores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, e reservamo-Nos todos os direitos e recursos contra o Usuário que estiver em violação do Contrato de Serviço.
3. Temos o compromisso de respeitar e proteger os direitos legais dos proprietários de direitos de autor. Como tal, e quando aplicável, cumprimos com a Cláusula 512(c)(3) do DMCA (17 U.S.C. § 512 et seq.). Se você acreditar que algum Conteúdo, Conteúdo Gerado pelo Usuário ou Envio de Legendas está em violação dos seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação, de acordo com a nossa Política de Direitos de Autor.
ISENÇÕES DE GARANTIA
1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, AS PARTES INDENIZADAS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDAS POR VOCÊ DE NOSSA PARTE OU POR MEIO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NESTE DOCUMENTO.
2. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA COM AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS QUE: (A) O USO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI FICA A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE RESULTE DESSE USO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI; E (B) O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, OS MATERIAIS, ENVIOS DE LEGENDAS, CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E RECURSOS NELE CONTIDOS E ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O CONTRATO DE SERVIÇO NÃO LIMITARÁ GARANTIAS NÃO RENUNCIÁVEIS OU DIREITOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A QUE VOCÊ POSSA TER DIREITO DE ACORDO COM AS LEIS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.
3. AS PARTES INDENIZADAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, OS MATERIAIS, ENVIOS DE LEGENDAS, O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E RECURSOS CONTIDOS NELES E POR MEIO DE DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UM DOS ITENS ANTERIORES SERÁ CORRIGIDO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DANOS
1. EM NENHUMA HIPÓTESE, INCLUINDO, POR EXEMPLO, NEGLIGÊNCIA, AS PARTES INDENIZADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÃO POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE CONFIANÇA OU EXEMPLARES DECORRENTES DESTE CONTRATO DE SERVIÇO OU QUE RESULTEM DE SEU USO OU DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO DA RAKUTEN, OU DE OUTRA INTERAÇÃO CONOSCO, MESMO QUE NÓS OU NOSSO REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA(MOS) SIDO AVISADO(S) DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
2. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES INDENIZADAS PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE PEDIR DECORRENTES O RELACIONADAS AO USO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI OU DA SUA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS (SEJA POR CONTRATO OU RESPONSABILIDADE CIVIL, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA, GARANTIA OU DE OUTRA FORMA), EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA ACESSAR OS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA REIVINDICAÇÃO OU CEM DÓLARES DOS EUA, O QUE FOR MAIOR.
3. ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICAM EM RELAÇÃO A DANOS INCORRIDOS POR VOCÊ POR MOTIVO DE QUAISQUER PRODUTOS OU RECURSOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI ANUNCIADO, VENDIDO OU FORNECIDO POR TERCEIROS E RECEBIDO POR MEIO DO TERCEIRO E/OU DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI AUTORIZADO POR NÓS.
4. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÓS DISPONIBILIZAMOS E OFERECEMOS O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI E AS OPÇÕES DE SERVIÇOS, DEFINIMOS OS RESPECTIVOS PREÇOS E CELEBRAMOS ESTE CONTRATO DE SERVIÇO CONTANDO COM AS ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E NÓS, E QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DISPOSTAS NESTE INSTRUMENTO CONSTITUEM UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E NÓS. NÓS NÃO SERÍAMOS CAPAZES DE PRESTAR OS SERVIÇOS DA RAKUTEN VIKI A VOCÊ DE FORMA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES.
5. ESTA CLÁUSULA 14 SE APLICA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, proteger e isentar as Partes Indenizadas quanto a quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, inclusive honorários advocatícios, despesas e outros prejuízos decorrentes do seu uso ou uso indevido do Serviço da Rakuten Viki, qualquer violação do Contrato de Serviço causada por você ou de violação das declarações, garantias e obrigações assumidas por você. Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa quanto a essas reivindicações. Envidaremos todos os esforços possíveis para notificar você sobre qualquer reivindicação, ação judicial ou processo ao tomarmos conhecimento de sua existência.
CONSENTIMENTO COM COMUNICADOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS
Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você está consentindo em receber certas comunicações de nós, inclusive por meio de comunicação por e-mail ou outra comunicação eletrônica. Essas comunicações poderão incluir avisos sobre a sua Conta (por exemplo, e-mails de confirmação e outras informações transacionais) e informações sobre ou relacionadas ao Serviço da Rakuten Viki. Também poderemos enviar informes publicitários de acordo com a nossa Política de Privacidade. No entanto, você concorda que os acordos, notificações, divulgações ou outros comunicados relacionados à sua conta, ao Serviço da Rakuten Viki ou qualquer outra parte (inclusive qualquer citação ou documento semelhante relacionado à alegação de que você usou o serviço para se envolver em conduta proibida) que enviarmos a você eletronicamente, satisfarão os requisitos de comunicação legal, inclusive de que essas comunicações sejam por escrito.
LINKS EXTERNOS
O Serviço da Rakuten Viki poderá conter links para Serviços de Terceiros. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de Serviços Terceiros. Você acessa e usa esses Serviços de Terceiros exclusivamente por sua conta e risco. Esses links são fornecidos somente para sua referência e praticidade, e não necessariamente implicam endosso, patrocínio ou recomendação do material contido nesses Serviços de terceiros ou qualquer associação com seus operadores. Além disso, não controlamos ou editamos o conteúdo de Serviço de terceiros. Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você nos isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de Serviço de terceiros e de perdas ou danos de qualquer natureza que você venha incorrer resultantes de negociações com terceiros. Consequentemente, recomendamos que você esteja ciente ao deixar o Serviço da Rakuten Viki e que leia os termos e condições dos outros Serviços de terceiros que você acessar.
ACORDO INTEGRAL
1. Salvo conforme declarado nesta Cláusula 18 ou conforme expressamente acordado por escrito entre você e nós, o Contrato de Serviço constitui todos os termos e condições acordados entre você e nós e substituem todos os acordos anteriores em relação ao objeto do Contrato de Serviço, seja por escrito ou oralmente. Para evitar dúvidas, nossos representantes de atendimento ao cliente não estão autorizados a modificar o Contrato de Serviço, verbalmente ou por escrito.
2. Se qualquer um dos seus usos do Serviço da Rakuten Viki for regido por quaisquer Outros Contratos e na medida em que houver qualquer conflito irreconciliável entre quaisquer Outros Contratos e estes Termos, os Outros Contratos prevalecerão.
3. Exceto quando exigido por lei, o idioma de controle destes Termos é o inglês.
INDEPENDÊNCIA ENTRE AS CLÁUSULAS
A menos que declarado de outra forma nestes Termos, se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer motivo ou em qualquer medida, essa invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade não afetará ou tornará, de nenhuma forma, inválidas, ilegais ou inaplicáveis as demais disposições destes Termos. A aplicação das disposições restantes será feita na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
CESSÃO
Estes Termos e as permissões concedidas por este instrumento não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser transferidos por nós sem restrições.
INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA
1. Caso você tomar conhecimento de outras partes que estejam violando estes Termos, entre em contato conosco em legal@viki.com (assunto: “Violação dos Termos de Uso”). Decidiremos se tomaremos alguma providência e qual. Nossa decisão de adiar o exercício ou a aplicação de algum direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou recurso em relação à parte. Para entrar em contato conosco para assuntos que não sejam violação destes Termos (como consultas sobre reembolsos), consulte a Cláusula 25 abaixo.
2. Mesmo que atuemos de uma forma que pareça inconsistente, para você, com estes Termos ou que não apliquemos qualquer disposição destes Termos, as nossas ações não serão consideradas como uma renúncia ou alteração na interpretação da referida disposição nem no direito de aplicar essa disposição. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável de acordo com a legislação aplicável, incluindo, entre outras, as isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade dispostas acima, a disposição inválida ou inaplicável será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que mais se aproximar da intenção da disposição original, e o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS
1. Poderemos revisar e alterar unilateralmente estes Termos a qualquer momento. Recomendamos que você verifique estes Termos periodicamente e tome nota de quando os Termos foram atualizados pela última vez, conforme declarado acima. Ao usar o Serviço da Rakuten Viki seguindo quaisquer Termos revisados em vigor, considera-se que você aceitou e concorda em estar vinculado aos Termos revisados.
2. Se, e somente se, fizermos revisões significativas a estes Termos, faremos uma tentativa comercialmente razoável de informar você sobre as alterações pelo menos 30 dias antes das alterações serem aplicadas a você. Se você discordar dos Termos revisados, você deve descontinuar o uso do Serviço da Rakuten Viki e seu único recurso está estabelecido na Cláusula 10.4.
LEI REGENTE E FORO
Salvo na medida em que a legislação local requeira que a aplicação da lei para contratos deste tipo seja a do país da sua residência, estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia nos EUA, sem consideração dos princípios de conflitos de leis. Você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais de San Mateo County, Califórnia.
RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
Quando permitido nos termos da legislação aplicável, você e nós concordamos que cada um de nós poderá ajuizar ações contra o outro somente em sua própria capacidade ou em sua capacidade individual, e não como autor ou membro de classe ou em ação coletiva ou representativa proposta. Além disso, quando permitido nos termos da legislação aplicável, a menos que você e nós concordemos de outro modo, o tribunal não poderá consolidar a ação de mais de uma pessoa e as suas ações, e não poderá processar e julgar nenhuma forma de ação representativa ou coletiva.
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